Proposta de Emenda à Constituição nº 416 - 2005

dc.contributor.author	Maia, Marco
dc.date.accessioned	2019-04-02T18:01:49Z
dc.date.available	2019-04-02T18:01:49Z
dc.date.issued	2012-06-01
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/9049
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Cultura (SNC)	pt_BR
dc.subject	Senado Federal	pt_BR
dc.subject	Câmara dos Deputados	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.title	Proposta de Emenda à Constituição nº 416 - 2005	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se do texto da Emenda Constitucional nº 416 que acrescenta o art. 216 à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal assinado pelo senador Marco Maia.	pt_BR

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Name: 1025 SNC-Aprovada ...

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