Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Proposta de Emenda à Constituição nº 416 - 2005 - Tramitação

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dc.contributor.author Câmara dos Deputados
dc.date.accessioned 2019-04-02T18:07:57Z
dc.date.available 2019-04-02T18:07:57Z
dc.date.issued 2012-06-28
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/9051
dc.description Documento digital pt_BR
dc.subject Sistema Nacional de Cultura (SNC) pt_BR
dc.subject Senado Federal pt_BR
dc.subject Câmara dos Deputados pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.title Proposta de Emenda à Constituição nº 416 - 2005 - Tramitação pt_BR
dc.description.abstract Trata-se do histórico de tramitação na Câmara do texto da Emenda Constitucional nº 416 assinada pelo deputado Paulo Pimenta que acrescenta o art. 216 à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal. pt_BR


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