Decreto-Lei n° 3.365/41 - Dispõe sobre Desapropriação de Utilidade Pública

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned	2019-07-15T17:39:25Z
dc.date.available	2019-07-15T17:39:25Z
dc.date.issued	1941-06-21
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/11550
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.title	Decreto-Lei n° 3.365/41 - Dispõe sobre Desapropriação de Utilidade Pública	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.	pt_BR

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Format: PDF

Legislação MEC
Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.