Decreto n. 6.177, de 1° de agosto de 2007.

dc.contributor.author	BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
dc.date.accessioned	2020-02-14T18:46:28Z
dc.date.available	2020-02-14T18:46:28Z
dc.date.issued	2007-08-01
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16191
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Diversidade Cultural	pt_BR
dc.subject	Expressões Culturais	pt_BR
dc.subject	Proteção	pt_BR
dc.subject	UNESCO	pt_BR
dc.subject	Direitos Culturais	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.title	Decreto n. 6.177, de 1° de agosto de 2007.	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.abstract	Decreto veiculando e ratificando, no país, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005.	pt_BR