Instrução Normativa n.5, de 10 de maio de 2016

BRASIL, Ministério da Cultura

Date: 2016-05-10

Documento altera os artigos 5º, 6º, 9º, 11-A, 26-A, e 26-B da Instrução Normativa n. 02, de 4 de setembro de 2013, do Ministério da Cultura.

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