Instrução Normativa n. 01, de 05 de outubro de 2010.

Abstract

Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de Incentivos Fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), e dá outras providências.