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Decreto nº 50.293, de 23 de fevereiro de 1961

Decreto nº 50.293, de 23 de fevereiro de 1961

Quadros, Jânios; Pedroso Horta, Oscar; Arinos de Mello Franco, Afonso; Mariani, Ciementi; Fernandes Tinoco, Brígido
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16923
Date: 1961-02-23

Abstract:

Cria o Conselho Nacional de Cultura e dá outras providências, diante da necessidade da criação de um órgão de orientação da política cultural do governo.

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  • Legislação MinC
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