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Decreto nº 50.293, de 23 de fevereiro de 1961
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Decreto nº 50.293, de 23 de fevereiro de 1961
Quadros, Jânios
;
Pedroso Horta, Oscar
;
Arinos de Mello Franco, Afonso
;
Mariani, Ciementi
;
Fernandes Tinoco, Brígido
URI:
http://hdl.handle.net/20.500.11997/16923
Data:
1961-02-23
Resumo:
Cria o Conselho Nacional de Cultura e dá outras providências, diante da necessidade da criação de um órgão de orientação da política cultural do governo.
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Arquivos deste item
Nome:
Decreto nº 50.293, ...
Tamanho:
34.10Kb
Formato:
PDF
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Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)
Legislação MinC
Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.
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