Decreto nº 91.144, de 14 de março de 1985

Sarney, José; Maciel, Marco; Aparecido de Oliveira, José; Sayad, João

Data: 1985-03-14

Cria o Ministério da Cultura e dispõe sobre a estrutura, transferindo-lhe os órgãos que menciona, e dá outras providências.

Arquivos deste item

Nome: DECRETO Nº 91.144, ...

Tamanho: 93.66Kb

Formato: PDF

Legislação MinC
Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.