Trata-se de legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências. Documento publicado originalmente no blog Congresso Brasileiro de Cinema ...

Trata-se de Decreto nº 7.874, de 27 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. Documento publicado originalmente no blog Congresso Brasileiro ...

Trata-se de documento a respeito do Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, que regulamenta dispositivos da Lei no 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei no 11.906, de 20 de janeiro ...

Trata-se do Decreto Nº 8.281 de 1º de julho de 2014, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro - PRODAV , institui o Prêmio Brasil Audiovisual e dá outras providências. O documento ...

Trata-se do Decreto nº 8.697, de 24 de março de 2016 que altera o Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural ...

Trata-se do Decreto nº 8.837, de 17 de agosto de 2016 que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, remaneja cargos em comissão e ...

Trata-se do Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016 que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

Trata-se do Decreto nº 8.881, de 19 de outubro de 2016 que Altera o Decreto nº 5.037, de 7 de abril de 2004, que aprova Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional ...

Trata-se do Decreto nº 8.904, de 17 de novembro de 2016 que altera o Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do ...

Trata-se do Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019 que regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a ...