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Constituição da República Federativa do Brasil - Título III Da Organização do Estado Capítulo II Da União
Brasil. Congresso Nacional
(
1988-10-05
)
Constituição da República Federativa do Brasil - Título VIII Da Ordem Social Capítulo III Da Educação da Cultura e do Desporto
Brasil. Congresso Nacional
(
1988-10-05
)
Caderno de Propostas da 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC): Estado e Sociedade construindo políticas públicas de cultura
Ministério da Cultura (MinC)
(
2005-12-13
)
Banner da “Campanha Lei Cultura Viva”
Unknown author
(
2011-03-16
)
Mídias e Publicações - Campanha Lei Cultura Viva "Marco Legal Programa Cultura Viva"
Rede dos Pontos de Cultura
(
2010-03
)
Iniciativas de PL - Campanha Lei Cultura Viva "Marco Legal Programa Cultura Viva"
Feghali, Jandira
;
Souza, Edmilson
;
Serrano, Marisa
(
2009-03-26
)
Relatório da 1ª fase da consulta pública de revisão de metas do Plano Nacional de Cultura (PNC)
Ministério da Cultura (MinC)
(
2016-05-01
)
Metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 2020
Ministério da Cultura (MinC)
(
2011-12-01
)
Decreto número 5.760/2006
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2006-04-24
)
Decreto Nº 8.124, de 17 de outubro de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2004-11-05
)
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1970 - 1979 (3)
1965 - 1969 (3)