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  • Medida Provisória n. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2001-09-06)
    Documento que Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - ...
  • Medida Provisória nº 710, de 4 de janeiro de 2016 
    Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos (2016-01-04)
    Trata-se da Medida Provisória nº 710, de 4 de janeiro de 2016 que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da ...
  • Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016 
    Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos (2016-05-12)
    Trata-se da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016 que altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de aio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
  • Medida Provisória nº 728, de 23 de maio de 2016 
    Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos (2016-05-23)
    Trata-se da Medida Provisória nº 728, de 23 de maio de 2016 que revoga dispositivos da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias ...
  • Minuta do Acordo de Cooperação Federativa 
    Brasil. Ministério da Cultura; Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional (SADI/MinC) (2018)
    Trata-se do modelo de Minuta do Acordo de Cooperação Federativa disponibilizado na página do portal do Sistema Nacional de Cultura. O documento faz parte da etapa de Adesão, para que o ente federado faça parte do Sistema ...
  • Ofício no 26/CNPC/SE/MinC 
    Brasil. Ministério da Cultura; Fundação Nacional de Artes (FUNARTE) (2011-08-04)
    Ofício elaborado pelo Secretário-Geral do CNPC, João Roberto Costa do Nascimento, encaminhado ao Deputado Federal Pedro Eugênio em 04/08/2011 acerca das Contribuições Finais do Conselho Nacional de Política Cnltural ao ...
  • PEC 150 
    Brasil. Ministério da Cultura (2007-09-05)
    Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição 150/2007, de autoria do Deputado Albano Franco, que objetiva a aplicação de recursos tributários anualmente na área da cultura por pelo menos 2% da receita tributária da União. ...
  • PEC 324 
    Brasil. Ministério da Cultura (2001)
  • PEC 416/2005 
    Brasil. Ministério da Cultura (2005-06-16)
    Trata-se dos documentos da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 416/2005, de autoria do Deputado Paulo Pimenta, que acrescenta o artigo 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. Todos ...
  • Pontos de memória: metodologia e práticas em museologia social 
    Brasil. Ministério da Cultura (2016)
    Trata-se da publicação Pontos de memória: metodologia e práticas em museologia social. O item indexado procede do Instituto Brasileiro de Museus, criado pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em ...
  • Portaria interministerial n.º401/2010 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da Cultura |Ministério do Esporte |Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Justiça; Ministério do Trabalho e Emprego (2010-09)
    Publicado no Diário Oficial da União, trata-se da Portaria interministerial n.º401, de 09 de setembro de 2010, a qual trata da seleção de propostas para a implantação de Praças do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
  • Portaria interministerial n.º771/2008 
    Brasil. Ministério da Cultura; Ministério da Ciência e Tecnologia (2008-10)
    Publicado no Diário Oficial da União, trata-se da Portaria interministerial n.º771 do MCT e MinC, de 22 de outubro de 2008 que institui parceria para cooperação técnica na formulação de políticas de integração entre as ...
  • Portaria n º 1, de 8 de fevereiro de 2012 
    Brasil. Ministério da Cultura; Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC) (2012)
    Trata-se de Portaria n º 1, de 8 de fevereiro de 2012 para instituir o Observatório Brasileiro da Economia Criativa como instância responsável pela produção e difusão de pesquisas, dados e informações sobre a economia ...
  • Portaria n. 09, de 03 de março de 2007 
    BRASIL, Ministério da Cultura (2007-03-03)
    Dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras oficiais e sobre as contas correntes que receberão recursos vinculados a projetos culturais, de que trata a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e suas alterações, ...
  • Portaria n. 116, de 29 de novembro de 2011 
    BRASIL, Ministério da Cultura (2011-11-29)
    Documento que regulamenta os segmentos culturais previstos no § 3º do art. 18 e no art. 25 da Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
  • Portaria n. 140, de 28 de dezembro de 2011 
    BRASIL, Ministério da Cultura (2011-12-28)
    Documento que aprova o Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2012.
  • Portaria n. 29, de 21 de maio de 2009 
    BRASIL, Ministério da Cultura (2009-05-21)
    Documento que dispõe sobre a elaboração e gestão de editais de seleção pública para apoio a projetos culturais e para concessão de prêmios a iniciativas culturais no âmbito do Ministério da Cultura.
  • Portaria n. 72, de 15 de junho de 2012 
    BRASIL. Ministério da Cultura (2012-06-15)
    Documento que institui o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério da Cultura (CPAD/MinC).
  • Portaria n. 83, de 08 de setembro de 2011 
    BRASIL, Ministério da Cultura (2011-09-08)
    Documento que define as regras de classificação e distribuição de projetos ou produtos culturais entre peritos, bem como procedimentos e competências relativas à implementação do Sistema de Credenciamento, no âmbito do ...
  • Portaria n.71, de 15 de junho de 2012 
    BRASIL, Ministério da Cultura (2012-06-15)
    Documento que aprova o Regimento Interno da Subcomissão do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo do Ministério da Cultura (Sub-SIGA/MinC).

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