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Decreto Nº 5.761
Brasil. Ministério da Cultura
(
2006-04-27
)
Decreto Nº 5.711
Brasil. Ministério da Cultura
(
2006-02-24
)
Decreto Nº 6.226
Brasil. Ministério da Cultura
(
2007-10-04
)
DECRETO Nº 5.264 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004
Brasil. Ministério da Cultura
(
2004-11-05
)
Portaria nº 4, de 26 de fevereiro de 2008 - Diário Oficial da União
Brasil. Ministério da Cultura
(
2008-02-27
)
Diário Oficial da União, No 196, quinta-feira, 9 de outubro de 2008
Agência Nacional de Cinema (Brasil)
(
2008-10-09
)
Decreto Nº 4.901
Brasil. Presidência da República
(
2003-11-26
)
Decreto Legislativo nº 485, de 2006 (*)
Brasil. Senado Federal
;
Subsecretaria de Informações do Senado Federal
(
2006-12-20
)
Portaria n° 46 de 10 de julho de 2009
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009-07-13
)
Portaria nº 54, de 4 de setembro de 2008 - Diário Oficial da União nº172
Brasil. Ministério da Cultura
(
2008-09-04
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Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (7)
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BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (3)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (3)
Brasil. Congresso Nacional (3)
Brasil. Presidência da República. Casa Civil (2)
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Materia
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Diversidade cultural (15)
Patrimônio cultural (10)
Plano Nacional de Cultura (PNC) (10)
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Programas e Planos Culturais (8)
Legislação da cultura (7)
Políticas culturais (7)
Salvaguarda (7)
UNESCO (7)
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Fecha
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2007 (13)
2006 (14)
2005 (14)
2004 (7)
2003 (5)
2002 (3)
2001 (2)
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