Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Search
Login
English
español
português (Brasil)
RUBI :: Home
→
Centro de Referência de Políticas Culturais
→
Governo Federal
→
Ministério da Cultura (MinC)
→
Legislação MinC
→
Search
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
Search
Filters
Use filters to refine the search results.
Current Filters:
Title
Author
Subject
Date issued
Contains
Equals
ID
Not Contains
Not Equals
Not ID
Title
Author
Subject
Date issued
Contains
Equals
ID
Not Contains
Not Equals
Not ID
New Filters:
Title
Author
Subject
Date issued
Contains
Equals
ID
Not Contains
Not Equals
Not ID
Showing 10 out of a total of 13 results for collection: Legislação MinC.
(0.096 seconds)
Now showing items 1-10 of 13
1
2
Next Page
Sort Options:
Relevance
Title Asc
Title Desc
Issue Date Asc
Issue Date Desc
Results Per Page:
5
10
20
40
60
80
100
Lei nº 11.661, de 24 de abril de 2008
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2008-04-24
)
Portaria nº 77 de 11 de novembro de 2008 - Diário Oficial da União nº 220
Brasil. Ministério da Cultura
(
2008-11
)
Diário Oficial, No 151, quinta-feira, 7 de agosto de 2008
Brasil. Ministério da Cultura
(
2008-08-07
)
Lei nº 11.646, de 10 de março de 2008
Brasil. Presidência da República
(
2008-03-10
)
Decreto de 25 de fevereiro de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2008-02-25
)
Portaria nº 4, de 26 de fevereiro de 2008 - Diário Oficial da União
Brasil. Ministério da Cultura
(
2008-02-27
)
Diário Oficial da União, No 196, quinta-feira, 9 de outubro de 2008
Agência Nacional de Cinema (Brasil)
(
2008-10-09
)
Portaria nº 54, de 4 de setembro de 2008 - Diário Oficial da União nº172
Brasil. Ministério da Cultura
(
2008-09-04
)
Portaria interministerial n.º771/2008
Brasil. Ministério da Cultura
;
Ministério da Ciência e Tecnologia
(
2008-10
)
Portaria n.º74/2008
Brasil. Ministério da Cultura
(
2008-11
)
Now showing items 1-10 of 13
1
2
Next Page
Sort Options:
Relevance
Title Asc
Title Desc
Issue Date Asc
Issue Date Desc
Results Per Page:
5
10
20
40
60
80
100
Browse
All of DSpace
Communities & Collections
By Issue Date
Authors
Titles
Subjects
This Collection
By Issue Date
Authors
Titles
Subjects
My Account
Login
Register
Discover
Author
Brasil. Ministério da Cultura (6)
Brasil. Presidência da República (3)
Agência Nacional de Cinema (Brasil) (1)
Brasil. Ministério da Educação (1)
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1)
Brasil. Senado Federal (1)
Ministério da Ciência e Tecnologia (1)
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (1)
Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (1)
Subject
Legislação federal (5)
Desenvolvimento da cultura (3)
Incentivo fiscal (2)
Plano Nacional de Cultura (PNC) (2)
Propostas culturais (2)
Agência Nacional do Cinema (ANCINE) (1)
Agência Nacional do Cinema (Brasil) (1)
Captação de recursos (1)
Cinema brasileiro (1)
Difusão cultural (1)
... View More
Date Issued
2008 (13)