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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned 2019-10-22T16:35:14Z
dc.date.available 2019-10-22T16:35:14Z
dc.date.issued 2019-06-27
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/12516
dc.description Documento digital pt_BR
dc.subject Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Legislação da cultura pt_BR
dc.subject Sistema Nacional de Cultura (SNC) pt_BR
dc.title Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Trata-se do Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019 que dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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