Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019

Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/12516
Fecha: 2019-06-27

Resumen:

Trata-se do Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019 que dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.

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Nombre: DECRETO N 9.891, ...
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