Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial

Abstract

Trata-se de material de divulgação da Conferência Geral das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, adiante designada por UNESCO, reunida em Paris de 29 de Setembro a 17 de Outubro de 2003, na sua 32ª sessão, fazendo referência aos instrumentos internacionais existentes relativos aos Direitos do Homem, em especial, à Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, ao Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 e ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966, aprovou a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.