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Decreto n. 8.124 de 17 de outubro de 2013.
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Decreto n. 8.124 de 17 de outubro de 2013.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
URI:
http://hdl.handle.net/20.500.11997/16226
Fecha:
2013-10-17
Resumen:
Documento que regulamenta dispositivos da Lei no 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei no 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.
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Nombre:
Decreto nº 8124.pdf
Tamaño:
205.3Kb
Formato:
PDF
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Instituições pertencentes ao Sistema MinC (Sistema Federal de Cultura – SFC, conforme Decreto Presidencial).
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