Decreto n. 8.124 de 17 de outubro de 2013.

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16226
Data: 2013-10-17

Resumo:

Documento que regulamenta dispositivos da Lei no 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei no 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.

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Nome: Decreto nº 8124.pdf
Tamanho: 205.3Kb
Formato: PDF
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