Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Instrução Normativa Conjunta n. 01, de 13 de junho de 1995

Instrução Normativa Conjunta n. 01, de 13 de junho de 1995

BRASIL, Ministério da Cultura; BRASIL, Ministério da Fazenda
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16288
Fecha: 1995-06-13

Resumen:

Dispõe sobre os procedimentos de acompanhamento, controle e avaliação a serem adotados na utilização dos benefícios fiscais instituídos pela Lei no 8.313, de 1991, alterada pela Lei no 8.981, de 1995 e Medidas Provisórias nos 998 e 1.003, de 1995.

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