Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16313
Fecha: 1991-12-23

Resumen:

Documento institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

Mostrar el registro completo del ítem

Ficheros en el ítem

Icon
Nombre: L8313consol.pdf
Tamaño: 251.9Kb
Formato: PDF
Ver/

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

Buscar en DSpace


Listar

Mi cuenta