Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16313
Data: 1991-12-23

Resumo:

Documento institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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