Lei Nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010

Diário Oficial da União
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16648
Data: 2010-12-03

Resumo:

O documento trata do encaminhamento ao Senado Federal do Projeto de Lei no 56, de 2010 (no 6.835/06 na Câmara dos Deputados), que "Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências".

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Nome: Portal da Câmara ...
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