Instrução Normativa nº 5, de 10 de maio de 2016

Silva Ferreira, João Luiz
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16784
Date: 2016-05-10

Abstract:

Altera a Instrução Normativa nº 002, de 4 de setembro de 2013, do Ministério da Cultura.

Show full item record

Files in this item

Icon
Name: IN n. 5, DE 10 DE ...
Size: 54.61Kb
Format: PDF
View/Open

This item appears in the following Collection(s)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

Search DSpace


Browse

My Account