Instrução Normativa nº 5, de 10 de maio de 2016

Silva Ferreira, João Luiz
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16784
Data: 2016-05-10

Resumo:

Altera a Instrução Normativa nº 002, de 4 de setembro de 2013, do Ministério da Cultura.

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Nome: IN n. 5, DE 10 DE ...
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  • Legislação MinC
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