Instrução Normativa nº 7, de 10 de maio de 2016

Silva Ferreira, João Luiz
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16791
Data: 2016-05-10

Resumo:

Revoga o § 3º do art. 91 e altera o § 2ºdo art. 19 da Instrução Normativa nº 1, de 24 de junho de 2013, para dispor sobre limites de valores de projetos culturais relacionados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016

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Nome: IN n.7, DE 10 DE ...
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