Ministério da Cultura (MinC): Recent submissions

  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2009-01-14)
    Trata-se da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 que institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2006-07-24)
    Trata-se da Lei nº 11.328, de 24 de julho de 2006 que institui o ano de 2006 como o Ano Nacional dos Museus.
  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2008-04-24)
    Trata-se de Lei nº 11.661, de 24 de abril de 2008 que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com ...
  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2005-12-22)
    Trata-se da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005 que institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC; cria cargos de provimento efetivo; altera dispositivos das ...
  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1992-05-13)
    Trata-se do Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992 que institui O Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER) e dá outras providências.
  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2014-08-15)
    Trata-se do Decreto nº 8.297, de 15 de agosto de 2014 que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Biblioteca Nacional; altera os Anexos I e II ao Decreto nº ...
  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2016-02-03)
    Trata-se do Decreto de 3 de fevereiro de 2016 que reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, créditos especiais e extraordinários, no valor ...
  • Brasil. Ministério da Cultura. Secretaria do Audiovisual (2014-03-01)
    Trata-se de Relatório de Gestão 2013 da Secretaria do Audiovisual (SAV). O relatório em questão foi desenvolvido em março de 2014 pela Coordenação de Gestão Estratégica da Secretaria do Audiovisual e apresenta uma síntese ...
  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2019-06-27)
    Trata-se do Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019 que dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2019-08-08)
    Trata-se do Decreto nº 9.963, de 8 de agosto de 2019 que dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão consultivo e deliberativo, integrante da estrutura organizacional do Instituto do Patrimônio Histórico ...
  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2019-04-11)
    Trata-se do Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019 que regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a ...
  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1992-05-13)
    Trata-se do Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992 que institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, apresenta seus objetivos e dá outras providências.
  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1990-11-09)
    Trata-se da Medida Provisória nº 264, de 9 de novembro de 1990 que dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBCP) e da Biblioteca Nacional. Convertida posteriormente na Lei nº 8.113, ...
  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1990-10-10)
    Trata-se da Medida Provisória nº 242, de 10 de outubro de 1990 que dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC) e da Biblioteca Nacional.
  • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1990-08-08)
    Trata-se da Medida Provisória nº 206, de 8 de agosto de 1990 que atribuí a natureza jurídica de autarquia ao Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC)e atribuí à Biblioteca Nacional a natureza jurídica de fundação.
  • Brasil. Ministério da Cultura; Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional (SADI/MinC) (2018)
    Trata-se do modelo de Minuta do Acordo de Cooperação Federativa disponibilizado na página do portal do Sistema Nacional de Cultura. O documento faz parte da etapa de Adesão, para que o ente federado faça parte do Sistema ...
  • Unknown author (2017-12-07)
    Trata-se da portaria nº 429, de 07 de dezembro de 2017 que constitui a Comissão de Ética do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.
  • Instituto Brasileiro de Museus (2011-09-05)
    Trata-se da Portaria nº 265 de 05 de setembro de 2011 onde o presidente do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, José do Nascimento Junior, estabelece critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho dos servidores ...
  • Instituto Brasileiro de Museus (2017-11-30)
    Trata-se da Portaria nº 422, de 30 de novembro de 2017 que Dispõe sobre a Política Nacional de Educação Museal - PNEM e dá outras providências.
  • Instituto Brasileiro de Museus (2014-12-19)
    Trata-se da Portaria nº 457, de 19 de dezembro de 2014 que Dispõe sobre a competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos, ou a prorrogação dos contratos em vigor relativos às atividades de custeio ...

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