Browsing Legislação MinC by Issue Date

Sort by: Order: Results:

  • Lei nº 9.790 de 23 de março de 1999 
    Brasil. Presidência da República (1999-03-23)
    Trata-se da lei nº 9.790 de 23 de março de 1999 que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina ...
  • Lei nº 9.784 de 23 de novembro de 1999 
    Brasil. Presidência da República (1999-11-23)
    Trata-se da lei nº 9.784 de 23 de novembro de 1999 que altera dispositivos da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
  • Lei nº 9.874 - Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - PRONAC 
    Brasil. Presidência da República (1999-11-23)
    Trata-se da lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999 que altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
  • Instrução Normativa n. 01, de 03 de maio de 2000 
    BRASIL, Ministério da Cultura (2000-05-03)
    O documento disciplina o acompanhamento e auditoria independente externa para os projetos culturais, artísticos e audiovisuais.
  • Decreto Nº 3.551 
    Brasil. Ministério da Cultura (2000-08-04)
    Trata-se do Decreto Nº 3.551 que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro; cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. O ...
  • Lei nº 9.999, de 30 de agosto 2000 
    Brasil. Presidência da República (2000-08-30)
    Trata-se da lei nº 9.999 de 30, de agosto 2000, a qual altera o inciso VIII do art. 5o da Lei no 8.313, de 5 de novembro de 1996 e dá outras providências.
  • Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 
    Brasil. Presidência da República (2000-12-19)
    Trata-se da lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, a qual estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
  • Lei nº 10.166, de 27 de dezembro de 2000 
    Brasil. Presidência da República (2000-12-27)
    Trata-se da lei nº 10.166, de 27 de dezembro de 2000, a qual altera a lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados ...
  • PEC 324 
    Brasil. Ministério da Cultura (2001)
  • Medida Provisória n. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2001-09-06)
    Documento que Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - ...
  • Lei nº 10.413, de 12 de março de 2002 
    Brasil. Presidência da República (2002-03-12)
    Trata-se da lei nº 10.413, de 12 de março de 2002, a qual determina o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização.
  • Projeto de Lei 
    Brasil. Presidência da República (2002-03-28)
    Trata-se do documento que torna público, nos termos do art. 34, inciso II, do Decreto no 4.176, de 28 de março de 2002, projeto de lei que altera e acresce dispositivos à Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, ...
  • Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002 
    Brasil. Presidência da República (2002-05-10)
    Trata-se da lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 4.805, DE 12 DE AGOSTO DE 2003 
    Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal (2003-08-12)
    Trata-se do Decreto nº 4.805, de 12 de agosto de 2003 que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
  • Decreto n. 4.858, de 13 de outubro de 2003. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2003-10-13)
    O documento dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.
  • Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 
    Brasil. Presidência da República (2003-10-30)
    Trata-se da lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, a qual institui a Política Nacional do Livro.
  • DECRETO Nº 4.889, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003 
    Brasil. Ministério da Cultura (2003-11-20)
    Trata-se do Decreto Nº 4.889, de 20 de novembro de 2003 que dá nova redação aos Anexos I e II do Decreto no 4.805, de 12 de agosto de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão ...
  • Decreto Nº 4.901 
    Brasil. Presidência da República (2003-11-26)
    Trata-se do Decreto Nº 4.901 que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, apresenta sua composição e dá outras providências. O documento data de 26 de novembro de 2003.
  • Decreto nº 4.976, de 3 fevereiro de 2004. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2004-02-03)
    O documento cria um comissariado, a partir da cooperação dos Ministérios da Cultura e das Relações Exteriores, para coordenar as ações e atividades representantes do Brasil no "Ano do Brasil na França" (2005).
  • Untitled 
    Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2004-04-19)
    Trata-se do Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005 que promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.

Search DSpace


Browse

My Account