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Portaria n. 140, de 28 de dezembro de 2011
BRASIL, Ministério da Cultura
(
2011-12-28
)
Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016.
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-10-10
)
Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016.
Unknown author
(
2016-10-05
)
Decreto nº 8.745, de 5 de maio de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-05-05
)
Decreto nº 8.878, de 19 de outubro de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-10-19
)
Decreto nº 8.837, de 17 de agosto de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-08-17
)
Decreto de 6 de setembro de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-09-06
)
Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-05-12
)
Instrução Normativa nº 4, de 30 de novembro de 2017
Petri Duarte, Rosangela
(
Diário Oficial da União
,
2017-11-30
)
Portaria nº 37, de 5 de maio de 2016
Silva Ferreira, João Luiz
(
Diário Oficial da União
,
2016-05-05
)
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