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Decreto n. 8.084, de 26 de agosto de 2013
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
2013-08-26
)
Instrução Normativa n.5, de 10 de maio de 2016
BRASIL, Ministério da Cultura
(
2016-05-10
)
Exposição de Motivos Interministeriais n. 00009
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
2010-06-07
)
Decreto n. 7.176, de 12 de maio de 2010.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
2010-05-12
)
Decreto n. 7.586, de 17 de outubro de 2011.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
2011-10-17
)
Lei n.12.761, de 27 de dezembro de 2012.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
2012-12-27
)
Decreto de 9 de maio de 2012
BRAZIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2012-05-09
)
Decreto de 9 de maio de 2012
BRAZIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2012-05-09
)
Decreto n. 7.559, de 1° de setembro de 2011.
BRASIL, Presidência da república. Casa civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
2011-09-01
)
Decreto de 8 de dezembro de 2010
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2010-12-08
)
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BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (9)
Brasil. Presidência da República (9)
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (7)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (6)
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC) (4)
Silva Ferreira, João Luiz (4)
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (3)
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Política Nacional de Museus (PNM) (19)
Preservação de acervos (19)
Gestão dos museus brasileiros (18)
Política do audiovisual (14)
Ministério da Cultura (MinC) (11)
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2012 (24)
2011 (12)
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