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Portaria n. 140, de 28 de dezembro de 2011
BRASIL, Ministério da Cultura
(
2011-12-28
)
Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016.
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-10-10
)
Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016.
Autor desconocido
(
2016-10-05
)
Decreto nº 8.745, de 5 de maio de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-05-05
)
Decreto nº 8.878, de 19 de outubro de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-10-19
)
Decreto nº 8.837, de 17 de agosto de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-08-17
)
Decreto de 6 de setembro de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-09-06
)
Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-05-12
)
Instrução Normativa nº 4, de 30 de novembro de 2017
Petri Duarte, Rosangela
(
Diário Oficial da União
,
2017-11-30
)
Portaria nº 37, de 5 de maio de 2016
Silva Ferreira, João Luiz
(
Diário Oficial da União
,
2016-05-05
)
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Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos (19)
BRASIL, Ministério da Cultura (11)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (9)
Brasil. Presidência da República (9)
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (7)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (6)
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC) (4)
Silva Ferreira, João Luiz (4)
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (3)
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Materia
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Ministério da Cultura (26)
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) (21)
Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) (19)
Política Nacional de Museus (PNM) (19)
Preservação de acervos (19)
Gestão dos museus brasileiros (18)
Política do audiovisual (14)
Ministério da Cultura (MinC) (11)
Congresso Brasileiro de Cinema (10)
... más
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2012 (24)
2011 (12)
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