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Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Brasil. Ministério da Cultura
(
2014-04-25
)
Decreto número 7.111/2010
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2010-02-18
)
Decreto número 7.909
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil da Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2013-02-05
)
Diário Oficial da União, edital nº 5, de 21 de fevereiro de 2018
Brasil. Ministério da Cultura
(
2018-02-23
)
Diário Oficial da União, edital nº 4, de 21 de fevereiro de 2018
Brasil. Ministério da Cultura
(
2018-02-21
)
Diário Oficial da União, edital nº 2, de 21 de fevereiro de 2018
Brasil. Ministério da Cultura
(
2018-02-23
)
Diário Oficial da União, edital nº 3, de 21 de fevereiro de 2018
Brasil. Ministério da Cultura
(
2018-02-23
)
Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012-01-23
)
Decreto nº 9.963, de 8 de agosto de 2019
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2019-08-08
)
Resolução de nº4, de 31 de março de 2014
Brasil. Presidência da República
(
2014-03-31
)
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Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos (19)
BRASIL, Ministério da Cultura (11)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (9)
Brasil. Presidência da República (9)
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (7)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (6)
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Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (3)
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