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Instrução Normativa n.5, de 10 de maio de 2016
BRASIL, Ministério da Cultura
(
2016-05-10
)
Instrução Normativa n. 01, de 09 de fevereiro de 2012
BRASIL, Ministério da Cultura
(
2012-02-09
)
Instrução Normativa n. 01, de 05 de outubro de 2010.
BRASIL, Ministério da Cultura
(
2010-10-05
)
Instrução Normativa n. 05, de 10 de maio de 2016.
BRASIL, Ministério da Cultura
(
2016-05-10
)
Instrução Normativa n. 01, de 24 de junho de 2013
BRASIL, Ministério da Cultura
(
2013-06-24
)
Instrução Normativa n. 01, de 20 de março de 2017
BRASIL, Ministério da Cultura
(
2017-03-20
)
Portaria n.71, de 15 de junho de 2012
BRASIL, Ministério da Cultura
(
2012-06-15
)
Instrução Normativa n. 11, de 29 de setembro de 2016
BRASIL, Ministério da Cultura
(
2016-09-29
)
Portaria n. 83, de 08 de setembro de 2011
BRASIL, Ministério da Cultura
(
2011-09-08
)
Portaria n. 116, de 29 de novembro de 2011
BRASIL, Ministério da Cultura
(
2011-11-29
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