Decreto nº 5.753

Presidência da República
URI: http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6696
Date: 2006-04-12

Abstract:

Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.

Description:

Documento digital; 9 páginas; fonte D.O.U. Seção 1. 13/04/2006. p. 6

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Name: 164Decreto nº 5753.pdf
Size: 292.2Kb
Format: PDF
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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