Resumen:
Informativo web sobre a pauta no Congresso Nacional que envolve a votação para diversos projetos da cultura e que, juntos, criam um Marco Legal para a Cultura no País: Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), Plano Nacional de Cultura (PNC). O informativo apresenta os principais projetos da Cultura em tramitação no Congresso Nacional: Vale Cultura, a PEC 150/2003 , Cultura como Direito Social entre outros.