Decreto número 5.753

Brasil. Presidência da República; Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7366
Date: 2006-04-12

Abstract:

Trata-se de decreto, datado de 12 de abril de 2006 , que promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.

Description:

Documento digital; 12 páginas.

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Name: 383. DEC05753_ABR ...
Size: 285.4Kb
Format: PDF
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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