Decreto Nº 5.761

Brasil. Ministério da Cultura
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7595
Data: 2006-04-27

Resumo:

Trate-se do Decreto nº 5.761 que regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências. O documento data de 27 de abril de 2006.

Descrição:

12 páginas. Documento digital.

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Nome: 712. Decreto 5761- ...
Tamanho: 90.50Kb
Formato: PDF
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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