Decreto Nº 5.761

dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Cultura
dc.date.accessioned	2018-09-03T13:51:27Z
dc.date.available	2018-09-03T13:51:27Z
dc.date.issued	2006-04-27
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/7595
dc.description	12 páginas. Documento digital.	pt_BR
dc.subject	Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC)	pt_BR
dc.subject	Políticas culturais	pt_BR
dc.subject	Legislação da cultura	pt_BR
dc.title	Decreto Nº 5.761	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.abstract	Trate-se do Decreto nº 5.761 que regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências. O documento data de 27 de abril de 2006.	pt_BR

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Nome: 712. Decreto 5761- ...

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