Lei n° 2.312, de 25 de outubro de 2010

Governo do Estado do Acre
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7760
Fecha: 2010-10-25

Resumen:

Trata- se da lei n° 2.312, de 25 de outubro de 2010 que institui o Sistema Estadual de Cultura do Acre, cria o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PRECULT, o Fundo Estadual de Fomento à Cultura – FUNCULTURA , além de estabelecer diretrizes para a Política Estadual de Cultura e dá outras providências.

Descripción:

14 páginas.

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Nombre: 770 Sistema de ...
Tamaño: 279.7Kb
Formato: PDF
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Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • Legislação Estados e DF
    Documentos legislativos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Estados e do Distrito Federal diretamente ligadas ao campo das políticas culturais e da gestão da cultura.

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