Lei n° 2.312, de 25 de outubro de 2010

Governo do Estado do Acre
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7760
Data: 2010-10-25

Resumo:

Trata- se da lei n° 2.312, de 25 de outubro de 2010 que institui o Sistema Estadual de Cultura do Acre, cria o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PRECULT, o Fundo Estadual de Fomento à Cultura – FUNCULTURA , além de estabelecer diretrizes para a Política Estadual de Cultura e dá outras providências.

Descrição:

14 páginas.

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Nome: 770 Sistema de ...
Tamanho: 279.7Kb
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  • Legislação Estados e DF
    Documentos legislativos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Estados e do Distrito Federal diretamente ligadas ao campo das políticas culturais e da gestão da cultura.

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