Lei nº 9.999, de 30 de agosto 2000

Brasil. Presidência da República
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7825
Data: 2000-08-30

Resumo:

Trata-se da lei nº 9.999 de 30, de agosto 2000, a qual altera o inciso VIII do art. 5o da Lei no 8.313, de 5 de novembro de 1996 e dá outras providências.

Descrição:

1 página

Mostrar registro completo

Arquivos deste item

Icon
Nome: 744. lei-9999-de- ...
Tamanho: 52.66Kb
Formato: PDF
Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

Buscar DSpace


Navegar

Minha conta