Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Lei nº 9.999, de 30 de agosto 2000
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República | |
| dc.date.accessioned | 2018-10-04T20:32:44Z | |
| dc.date.available | 2018-10-04T20:32:44Z | |
| dc.date.issued | 2000-08-30 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/7825 | |
| dc.description | 1 página | pt_BR |
| dc.subject | Legislação federal | pt_BR |
| dc.subject | Fomento à cultura | pt_BR |
| dc.subject | Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) | pt_BR |
| dc.title | Lei nº 9.999, de 30 de agosto 2000 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se da lei nº 9.999 de 30, de agosto 2000, a qual altera o inciso VIII do art. 5o da Lei no 8.313, de 5 de novembro de 1996 e dá outras providências. | pt_BR |
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