Resumo:
Trata-se de documentos explicativos sobre o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanais - MMDS, TV a cabo, TVA - Serviço Especial de TV por Assinatura, e Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite - DTH, publicados originalmente pelo Congresso Brasileiro de Cinema em seu blog na plataforma culturadigital.br . Criada em 2009, a Plataforma representa um dos eixos de atuação do Ministério da Cultura (MinC), durante a primeira e a segunda gestão do Ministro Juca Ferreira para agregar web, pessoas e fluxo de conteúdos ligados à construção de políticas públicas e marcos regulatórios para o digital.
