Abstract:
Trata-se de Lei nº180/2003 que cria o Conselho Municipal de Cultura de Camaragibe, datado de 04//11/2003.
Documento publicado originalmente na plataforma culturadigital.br. Criada em 2009, a Plataforma representa um dos eixos de atuação do Ministério da Cultura (MinC), durante a primeira e a segunda gestão do Ministro Juca Ferreira para agregar web, pessoas e fluxo de conteúdos ligados à construção de políticas públicas e marcos regulatórios para o digital.