PEC 416/2005

dc.contributor.author	Pimenta, Paulo
dc.date.accessioned	2019-04-02T17:47:06Z
dc.date.available	2019-04-02T17:47:06Z
dc.date.issued	2012-11-01
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/9048
dc.description	documento digital	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Cultura (SNC)	pt_BR
dc.subject	Senado Federal	pt_BR
dc.subject	Câmara dos Deputados	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.title	PEC 416/2005	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se do texto e justificação da Emenda Constitucional nº 416 que acrescenta o art. 216 à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura assinado pelo deputado Paulo Pimenta.	pt_BR

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Name: 1024 PEC 416_2005.pdf

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Format: PDF

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