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Substitutivo à proposta de Emenda à Constituição nº 416-a, de 2005
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Substitutivo à proposta de Emenda à Constituição nº 416-a, de 2005
Santiago, Paulo Rubem
;
Câmara
;
Senado Federal
URI:
http://hdl.handle.net/20.500.11997/9050
Data:
2010-04-01
Resumo:
Trata-se de substitutivo à proposta de Emenda à Constituição nº 416-a, de 2005 que acrescenta o art. 216 à Constituição Federal.
Descrição:
Documento digital
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Arquivos deste item
Nome:
1026 SNC-PEC_416_2005 ...
Tamanho:
9.239Kb
Formato:
PDF
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