Sistema Nacional de Cultura - Texto

Câmara dos Deputados; Maia, Marcos
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/9054
Data: 2012-06-01

Resumo:

Redação final que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.

Descrição:

documento digital

Mostrar registro completo

Arquivos deste item

Icon
Nome: 1030 PEC 34-2012 - ...
Tamanho: 43.07Kb
Formato: PDF
Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Divulgação MinC
    Material informativo e promocional referentes às atividades, projetos e programas desenvolvidos no âmbito do MinC.

Buscar DSpace


Navegar

Minha conta