Repositorio Dspace

Decreto nº 2.206, de de 14 de abril de 1997.

Decreto nº 2.206, de de 14 de abril de 1997.

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16186
Fecha: 1997-04-14

Resumen:

O documento institui as novas diretrizes de regulamentação do serviço e distribuição de TV a cabo no país e revoga o disposto no Decreto nº 1.718, de 28 de novembro de 1995.

Mostrar el registro completo del ítem

Ficheros en el ítem

Icon
Nombre: DECRETO Nº 2.206, ...
Tamaño: 241.7Kb
Formato: PDF
Ver/

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

Buscar en DSpace


Búsqueda avanzada

Listar

Mi cuenta