Centro de Referência de Políticas Culturais: Recent submissions

  • Decreto n. 6.835, de 30 de abril de 2009. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2009-04-30)
    Decreto que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, além de dispor a Estrutura Organizacional do referido ministério.
  • Decreto n. 6.590, de 1° de outubro de 2008. 
    BRASIL, Presidência da república. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2008-10-01)
    Decreto dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográfica e videofonográfica e em outras atividades a elas vinculadas, e dá outras providências.
  • Decreto n. 6.299, de 12 de dezembro de 2007. 
    BRASIL, Presidência da república. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2007-12-12)
    Decreto que regulamenta seis artigos da Lei n. 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, e dá outras ...
  • Decreto n. 6.177, de 1° de agosto de 2007. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2007-08-01)
    Decreto veiculando e ratificando, no país, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005.
  • Decreto nº 4.976, de 3 fevereiro de 2004. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2004-02-03)
    O documento cria um comissariado, a partir da cooperação dos Ministérios da Cultura e das Relações Exteriores, para coordenar as ações e atividades representantes do Brasil no "Ano do Brasil na França" (2005).
  • Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2003-11-20)
    O documento estabelece normas e procedimentos para para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Estabelece ainda, que o ...
  • Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2002-02-07)
    Decreto estabelece a estrutura regimental, o quadro demonstrativo dos cargos comissionados da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, suas competências e as atribuições de seus dirigentes.
  • Decreto nº 2.206, de de 14 de abril de 1997. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1997-04-14)
    O documento institui as novas diretrizes de regulamentação do serviço e distribuição de TV a cabo no país e revoga o disposto no Decreto nº 1.718, de 28 de novembro de 1995.
  • Decreto de 9 de maio de 2012 
    BRAZIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2012-05-09)
    O documenta declara ser de interesse público e social o acervo arquivístico da Cúria Diocesana de Nova Iguaçu (RJ).
  • Decreto de 9 de maio de 2012 
    BRAZIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2012-05-09)
    O documento ratifica a relevância das obras do educador Paulo Reglus Neves Freire, declarando ser de interesse público e social seu acervo arquivístico.
  • Decreto de 8 de dezembro de 2010 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2010-12-08)
    O documento cria um comissariado para coordenar as ações e atividades representantes do Brasil no III Festival Mundial de Artes Negras (2010).
  • Decreto nº 5.054, de 23 de abril de 2004 
    BRASIL., Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2004-04-23)
    O texto estabelece normas e providencias no que tange a fiscalização da produção cinematográfica (audiovisual) no pais. O decreto, foca especificamente no conjunto de procedimentos administrativos para aplicação de ...
  • Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2010-06-23)
    O documento trata-se de uma Medida provisória que institui o "Programa Cinema Perto de Você", destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição cinematográfica no Brasil. O texto ...
  • Ancestralidade Africana no Brasil 
    GREEB, Daniela; LABIGALINI, Vanessa (Instituto de Políticas Relacionais, 2014)
    O livro é resultado de uma análise do "Programa Pontos de Leitura da Ancestralidade Africana no Brasil". A partir de um trabalho de cunho etnográfico, o texto é constituído por um conjunto de relatos que nos leva a conhecer ...
  • Por que aprovar o Plano Nacional de Cultura: Conceitos, participação e expectativa 
    BRASIL, Ministério da Cultura (Minc) (2009-04)
    Publicação, elaborada pela equipe do Ministério da Cultura (Minc) em parceria com a Sociedade Amigos da Cinemateca - SAC, exibe de forma assertiva as características do Plano Nacional de Cultura, seus paradigmas, metodologias ...
  • Decreto n° 7.559, de 1° de setembro de 2011. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2011-09-01)
    Marco regulatório que dispõe sobre o desenho estrutural e as metodologias operativas do Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL. Neste documento encontra-se os objetivos do plano, os órgãos os quais está subordinado, a ...
  • Mapa Estratégico 2017-2020 
    Agência Nacional do Cinema (Brasil) (2017)
    O documento tem como objetivo apresentar iniciativas estratégicas diversas, a serem implementadas pela Agência Nacional do Cinema, entre o período de 2017 a 2020.
  • Plano de Dados Abertos Ancine 2017 
    Agência Nacional do Cinema (Brasil) (2017)
    Documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados na Agência Nacional do Cinema (Ancine).
  • Portaria nº 180, de 15 de junho de 2011 
    Agência Nacional do Cinema (Brasil) (2011-06-15)
    Portaria que tem como objetivo redefinir normas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, estipulando novas regras para o beneficiamento de filmes brasileiros a partir do Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros ...
  • Resolução de diretoria colegiada nº59, de 2 de abril de 2014 
    Agência Nacional do Cinema (Brasil) (2014-04-02)
    Resolução de diretoria colegiada nº 59, que tem como objetivo aprovar e publicar o Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, que segue em anexo, estipulando diretrizes e objetivos que a instituição deve ...

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