Despacho da Ministra - Consulta Pública - Projeto de Lei

Brasil. Presidência da República. Casa Civil

DSpace Principal
→
Centro de Referência de Políticas Culturais
→
Governo Federal
→
Ministério da Cultura (MinC)
→
Legislação MinC
→
Ver ítem

Despacho da Ministra - Consulta Pública - Projeto de Lei

Brasil. Presidência da República. Casa Civil

URI: http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6960

Fecha: 2009

Resumen:

Publicado pela Casa Civil da Presidência da República em 24.3.2009, representada pela Ministra de Estado Dilma Rousseff, trata-se do despacho acerca da consulta pública do projeto de lei que institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura - Profic.